Contrato de Licença de Uso do Software
Efetuando o Download do Programa Bang Extractor de dados públicos você estará concordando com os termos da licença de uso. Não copie, instale ou use o Bang Extractor de dados públicos antes de ler cuidadosamente os termos e condições de uso deste produto. Instalando ou utilizando o produto, você estará concordando com todos os termos de utilização do programa. Se você não concordar com estes termos, não copie, instale ou use o produto.
Ao usar o software PROGRAMA Bang Extractor de dados públicos, você estará automaticamente concordando com todos estes termos e condições. Assim, se não aceita e/ou não quer cumpri-los, não poderá usar o software e nem seus recursos.
O LICENCIADO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.
Os métodos e condições de pagamentos autorizados pela LICENCIANTE são:
a) boleto bancário, à vista;
b) cartão de débito, à vista;
c) cartão de crédito, parcelado em até doze (12) vezes.
O LICENCIADO poderá mudar o plano escolhido inicialmente para um plano superior no decorrer da sua vigência, mediante a contratação deste e pagamento dos valores de acordo com o novo plano.
Parágrafo Único. Caso o novo plano seja inferior ou de menor valor, haverá que fazer o cancelamento do anterior, com as condições a ele pertinentes, e nova contratação.
Interrupção, atrasos ou não pagamentos dos valores acertados redundara na suspensão imediata da licença de uso, com a consequente indisponibilidade do programa, até regularização, ou seja, até que a pendência financeira ser sanada.
Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do software são válidos pelo período indicado na compra. Atualmente são três os períodos de contratação disponíveis, a saber: Um (1) mês, seis (6) meses ou doze (12) meses. Não obstante, poderá a LICENCIANTE, caso assim entenda administrativa e economicamente viável, efetuar o lançamento de licença do software em períodos menores ou maiores.
O preço padrão mensal das licenças corresponde aquele proporcionalmente cobrado na ativação mínima de Um (1) mês (preço-base), que será atualizado no início de cada ano pelo acumulado anual do ICTI – Índice de Custos da Tecnologia da Informação, divulgado pela IPEA, ou pelo índice oficial que venha a substituílo, no caso de sua extinção.
Parágrafo Único. Os valores dispostos nas contratações de licença nos períodos de seis (6) meses, doze (12) meses ou outros maiores, se assim vierem a ser lançados, contam com desconto fidelidade, de modo que seus valores são proporcionalmente inferiores aquele padrão de um (mês).
DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE COMPRA (RESCISÃO ANTECIPADA DA LICENÇA DE USO POR INICIATIVA DO LICENCIADO)
Cláusula 17ª. O LICENCIADO que optar pelo cancelamento da compra, com a consequente rescisão antecipada deste contrato de licença, perderá eventuais descontos oferecidos nos planos anual ou semestral, de forma que o cálculo de eventual restituição será baseado no valor proporcional do plano-base mensal (que não possui desconto por fidelidade), além de ter descontado o valor total do tributo fiscal recolhido na época da compra.
A solicitação de cancelamento deverá ser feita exclusivamente no site do gateway de pagamento, no campo apropriado (destinado exclusivamente pra isto).
A LICENCIANTE concede facultativamente aos seus clientes o prazo de até 07 dias corridos, contados da data da compra (excluindo o dia do começo e incluindo o dia final), para solicitar o cancelamento com a restituição integral da quantia paga.
Após o cancelamento da compra e rescisão deste contrato, a licença de uso do programa será bloqueada automática e imediatamente, de modo que não será mais possível utilizar o produto registrado.
São obrigações do LICENCIADO:
I. manter instalado em seu computador a versão atualizada do programa (última versão do fabricante), objetivando correção de erros, melhora e evolução da performance e demais necessidades verificadas pela LICENCIANTE;
II. manter acesso a internet banda larga, a seu dispêndio, para a realização das atualizações de versões e utilização do programa no que tange aos módulos e funcionalidades em que se fizer necessário o acesso a rede mundial de computadores;
III. efetuar o cadastramento e/ou inserção no programa de todas as informações e/ou conteúdos inerentes a sua atividade empresarial, da qual dependente para o regular funcionamento útil;
IV. manter instalado em seu computador, as suas expensas, somente navegadores, sistemas operacionais e software originais, licenciados e devidamente atualizados, objetivando prevenir a ocorrência de bug (falhas ou problemas inesperados) com o computador e o próprio programa ora licenciado; em especial quanto ao sistema operacional Windows, da Microsoft, cuja integridade se mostram essenciais para o perfeito funcionamento do programa ora licenciado;
V. realizar manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos, promovendo a instalação e atualização periódica de softwares de segurança;
Parágrafo Primeiro. Para usar o Bang Extractor de Dados você precisa do sistema operacional Windows. O Bang Extractor não funciona em Mac ou Linux, a não ser que seja usada uma ferramenta que simula o Windows nesses outros sistemas operacionais.
Parágrafo Segundo. As configurações adequadas de hardware do computador onde será instalado o programa hoje são as seguintes:
I) Processador Intel® i3 ou superior.
II) Microsoft Windows 7 com Service Pack 1, Windows 8, Windows 8.1 ou Windows 10 (recomenda-se Windows 10)
III) 4 GB de RAM (8 GB ou superior melhor ainda) e 120 MB de espaço disponível em disco para instalação.
IV) Utilizar HD SSD vai melhorar muito o desempenho de seus softwares e do Programa Bang Extractor.
V) Equipamentos de Nobreak, vão proteger seu computador em quedas de energia, evitando problemas no sistema e mantendo tudo funcionando até retorno da energia.
A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelas informações que compõem a base de dados (conteúdo) inserida pelo LICENCIADO no software, que ficam arquivadas no próprio computador deste.
A LICENCIANTE também será responsável pelo estudo e aprimoramento do programa, conforme demandas verificadas e/ou apresentadas por seus usuários, aferidas por seus técnicos, no tempo e condições que assim entender possível.
A LICENCIANTE não garante a continuidade da comercialização das licenças do programa ou o desenvolvimento de novas versões ou atualizações. Dependendo das situações que lhe forem impostas.
Cláusula I. A LICENCIANTE não garante que uma função que hoje existe no programa esteja presente em versões futuras, assim como uma função que hoje não existe, pode ser adicionada.
Cláusula II. A LICENCIANTE não se responsabiliza pela utilização do programa pelo LICENCIADO de forma ilegal, em atividade ilegal ou que possa lesionar terceiros.
Cláusula II. A LICENCIANTE não se responsabiliza pelo não funcionamento do programa por fatores externos e assim que o impeçam, tais como (mas não se limitando):
a) bloqueio provocado por antivírus, firewall, etc;
b) alteração das configurações ou implantação de restrições de acesso à Internet do LICENCIADO;
c) acesso a base de dados e arquivos de configurações e instalação do sistema no Windows, o objetivo é manter a segurança das informações dos clientes e o correto funcionamento do sistema.
A utilização de computadores com falhas de segurança, softwares piratas ou desatualizados, assim como a desobediência aos requisitos mínimos de hardware e software, constituem causa pré-determinada de exclusão de responsabilidade da LICENCIANTE por eventual mau funcionamento do PROGRAMA BANG EXTRACTOR, vez que este é sabidamente dependente daqueles para o seu perfeito funcionamento.
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Aplicativo, por qualquer outro motivo.
A LICENCIANTE se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança as Informações disponibilizadas pelo LICENCIADO para o cadastro e licenciamento do uso do programa.
Em nenhuma hipótese a LICENCIANTE irá vender ou disponibilizar as informações do LICENCIADO ou geradas através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o LICENCIADO expressamente concorda e anui com a aquisição da licença de utilização temporária do sistema:
a) Para enviar ao LICENCIADO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
b) Para cumprir com a finalidade do aplicativo;
c) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do LICENCIADO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Aplicativo;
d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos;
f) Resolução de problemas no Aplicativo, verificação e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;
g) Divulgação do nome, marca, imagens, vídeos, histórias e especificidades do cardápio e do atendimento do LICENCIADO, por ele mesmo adrede divulgados, como referência de estabelecimento que utiliza as suas soluções, tanto em sites como em redes sociais da própria LICENCIANTE ou parceiros (tais como, por exemplo, mas não se limitando, na seção Clientes do sítio do Programa Bang Extractor na internet.
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao aplicativo quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste contrato;
b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste contrato.
O LICENCIADO não poderá:
a) Utilizar o aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da LICENCIANTE e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas à LICENCIANTE ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o aplicativo ou conteúdo do site da LICENCIANTE sem a sua autorização expressa;
e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento aplicativo;
f) Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela LICENCIANTE; e,
g) Realizar engenharia reversa.
Este contrato vigerá pelo tempo em que o LICENCIADO utilizar do programa dele objeto, de propriedade da LICENCIANTE, seja em qualquer prazo escolhido, desde o aceite realizado no momento do download do programa e sua instalação. Os seus termos e condições poderão ser modificados ou rescindido unilateralmente pela LICENCIANTE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do seu próprio site, de mensagem no aplicativo ou encaminhamento correspondência neste sentido para o endereço eletrônico (e-mail) indicado no cadastro pessoal do LICENCIADO.
Parágrafo Único. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela LICENCIANTE neste contrato padrão...